As técnicas processuais diferenciadas do mandado de segurança no procedimento comum

Aylton Bonomo Júnior

SINOPSE

Aborda-se a aplicação das técnicas processuais diferenciadas do mandado de segurança no contexto do procedimento comum, enfatizando o princípio da adequação jurisdicional. A análise inclui a inovação trazida pelo art. 327, § 2º, do Código de Processo Civil, que permite a cumulação de pedidos de diferentes procedimentos e a utilização das técnicas processuais especiais em casos de pedidos cumulativos.

Defende-se a adoção dessas técnicas no mandado de segurança, desde que os pedidos atendam aos requisitos constitucionais necessários. Serão apresentadas as técnicas compatíveis com o procedimento comum, enriquecendo o debate jurídico.

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