SINOPSE
Uma análise aprofundada da estrutura lógica das normas de competência tributária revela como elas operam dentro do sistema normativo. A pesquisa promove uma revisão abrangente da literatura sobre normas jurídicas e competência, especialmente na Teoria Geral do Direito, destacando que a competência tributária não se resume a uma norma prescritiva típica.
Um novo desenho estrutural para as normas de competência é apresentado, desafiando concepções comuns sobre suas características. Questões como a facultatividade e a validade de dispositivos legais são discutidas, oferecendo uma perspectiva inovadora sobre proibições e obrigações relacionadas ao exercício de competências tributárias.