SINOPSE
Argumentos jurídicos e morais são classificados em duas categorias: de primeira ordem e de segunda ordem. A primeira inclui argumentos ponderativos, enquanto a segunda é composta por argumentos normativos, fundamentados em regras. A distinção entre essas classes é ilustrada por exemplos que evidenciam a lógica subjacente, baseada no conceito de regra como razão excludente.
A análise abrange os conceitos de regra e princípio, além de abordar questões como lacuna e vagueza. A discussão também se estende à função colegislativa e superlegislativa do juiz, destacando o ativismo judicial.
