SINOPSE
As Convenções da OIT são analisadas sob a perspectiva do ordenamento jurídico brasileiro, trazendo à tona críticas e reflexões sobre as controvérsias que cercam sua incorporação no Direito Interno. Esses instrumentos normativos internacionais, em sua essência, abordam questões relacionadas aos direitos humanos.
O texto propõe uma discussão aprofundada sobre a relevância e os desafios enfrentados na implementação dessas convenções, destacando a importância de uma integração eficaz entre normas internacionais e a legislação nacional, visando a promoção e proteção dos direitos fundamentais.
