SINOPSE
Explorando a origem e a evolução das astreintes, a obra aborda as mudanças introduzidas pelo CPC de 2015, destacando os principais pontos de debate doutrinário e jurisprudencial. A aplicação desse mecanismo pelos Tribunais brasileiros é discutida, assim como os impactos que as astreintes podem ter sobre consumidores e a sociedade.
Além disso, são apresentadas as dificuldades enfrentadas por advogados na manutenção das multas diárias em processos prolongados, resultando em valores elevados. A análise inclui dois casos paradigmáticos que ilustram a anulação e a manutenção de multas, considerando aspectos doutrinários e jurisprudenciais relevantes.
