SINOPSE
Uma análise crítica e empírica sobre métodos alternativos para resolver disputas tributárias destaca a relevância dos tributos para a manutenção das atividades estatais e sociais. A pesquisa examina limites procedimentais e estatísticas judiciais, propondo uma valorização das soluções alternativas, especialmente em face das recentes mudanças na legislação de arbitragem e a crise de arrecadação no Brasil.
O estudo investiga o sistema arbitral sob uma perspectiva pública, comparando-o a modelos similares nas Américas. O objetivo é contribuir para projetos de lei que visem dinamizar a arrecadação tributária, considerando os desafios específicos da arbitragem nesse contexto.
