SINOPSE
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Reflexões profundas sobre a relação entre arbitragem e jurisdição constitucional no Brasil são apresentadas, analisando como a jurisdição arbitral, embora privada, se integra ao sistema jurídico estatal. A tensão entre autonomia da arbitragem e conformidade constitucional é discutida, destacando a importância de repensar os limites da jurisdição arbitral em um contexto de precedentes vinculantes e da natureza jurisdicional da arbitragem.
O estudo abrange métodos de resolução de conflitos, evolução legislativa e a compatibilidade da arbitragem com o princípio da inafastabilidade da jurisdição. Além disso, explora a teoria da integridade, enfatizando a legitimidade das decisões arbitrais e o papel da reclamação constitucional na proteção da jurisdição do STF sobre sentenças arbitrais.
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