SINOPSE
Formas eficazes e justas de resolver conflitos são essenciais no direito contemporâneo, especialmente quando se trata de relações onde há desigualdade de poder, como nos dissídios de emprego. A jurisdição estatal ainda é vista como a principal solução, embora a Lei 13.467 de 2017 tenha introduzido a arbitragem para empregados hipersuficientes, ampliando as opções disponíveis.
A análise da arbitrabilidade dos dissídios individuais revela a importância da autonomia negocial do empregado. Este estudo investiga se essa autonomia pode ser um obstáculo ao acesso à justiça, considerando a vulnerabilidade do trabalhador na relação de emprego.