SINOPSE
Reflexões sobre a arbitragem no direito do trabalho se tornam essenciais diante da flexibilização das normas trabalhistas. A atuação de um terceiro na resolução de conflitos, especialmente em dissídios coletivos, é protegida constitucionalmente, mas surgem controvérsias nas relações individuais. A recente reforma trabalhista introduziu um novo artigo na CLT, que permite a arbitragem, mas ainda existem debates sobre sua aplicação.
O entendimento sobre a viabilidade desse instituto é crucial para garantir segurança jurídica aos envolvidos. A análise das implicações da arbitragem nas relações individuais é fundamental para o futuro das disputas trabalhistas.