SINOPSE
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O processo de falência atua como um mecanismo jurídico que visa a reestruturação do devedor empresário ou da sociedade empresária. Seu objetivo é garantir a melhor utilização dos bens e recursos, evitando a perda de valor e promovendo a continuidade econômica, quando possível. Além disso, busca eliminar rapidamente empresas inviáveis, permitindo a realocação de ativos para negócios que possam prosperar, contribuindo assim para a eficiência do sistema econômico.
A decretação da falência acarreta consequências significativas tanto para o devedor quanto para os credores. Um dos principais efeitos é o vencimento antecipado das dívidas, tornando todas as obrigações do devedor exigíveis de imediato, conforme previsto na legislação pertinente.
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