Antissindicalidade Brasileira: violações à liberdade sindical na perspectiva do comitê de liberdade sindical da OIT

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A liberdade sindical e a negociação coletiva são princípios essenciais reconhecidos pela OIT. Após a adoção de convenções fundamentais, a organização percebeu a necessidade de estabelecer procedimentos adicionais para assegurar o cumprimento desses direitos em países que não ratificaram as normas. Assim, em 1951, foi criado um comitê específico para investigar queixas relacionadas a violações da liberdade sindical, atuando independentemente da ratificação das convenções.

Com quase sete décadas de atuação, o comitê já analisou mais de 3.300 casos e mais de 60 países implementaram suas recomendações, reportando avanços significativos na promoção da liberdade sindical ao longo dos anos.

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