ANPP e defesa da vítima: políticas públicas e criminais no MPGO

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SINOPSE

Unindo teoria e prática, a pesquisa aborda a experiência das vítimas no processo penal, focando na construção de acordos de não persecução penal (ANPP) pelo Ministério Público de Goiás. A análise busca compreender como esses ajustes afetam a percepção das vítimas e propõe melhorias institucionais na abordagem do tema. A criminologia contemporânea destaca a importância de revalorizar a vítima, especialmente após a Segunda Guerra Mundial, refletindo na criação de políticas que garantam sua voz durante a reparação dos danos.

A pesquisa empírica, realizada com vítimas que participaram do ANPP, coletou impressões sobre o atendimento recebido, avaliando se a proposta de revalorização criminológica é efetiva. Os resultados fundamentaram uma nota técnica ao Ministério Público de Goiás, sugerindo medidas para aprimorar o tratamento das vítimas e fortalecer a justiça restaurativa no sistema penal.

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