SINOPSE
Uma evolução significativa no direito brasileiro, o Código de Defesa do Consumidor protege os consumidores contra práticas abusivas e excessos dos detentores do poder econômico. Compreendendo um microssistema jurídico, abrange regras de direito material e processual, além de normas cíveis e penais, sempre considerando a vulnerabilidade inerente ao consumidor.
Por meio da Teoria do Diálogo das Fontes, o texto busca conceitos em outros diplomas legais para garantir sua aplicação eficaz. A obra resulta de um estudo sistematizado, oferecendo uma síntese dos pontos mais relevantes, focando na legislação vigente.
