SINOPSE
A atribuição de um valor à indenização por danos morais é um desafio significativo para o magistrado, pois não existe uma relação monetária direta entre os bens jurídicos violados e a lesão. A fixação inadequada do montante pode, em vez de proteger o bem jurídico, incentivar ofensas devido à distorção de incentivos.
A análise econômica do Direito surge como uma ferramenta valiosa para auxiliar na quantificação da indenização, especialmente em casos de recusa no fornecimento de medicamentos por prestadoras de serviços de saúde, promovendo uma reflexão sobre as consequências práticas das decisões judiciais.
