Análise de impacto regulatório: uma ferramenta à disposição do estado

Patricia Pessôa Valente

SINOPSE

A análise do controle do poder público revela uma transição significativa em sua abordagem, que antes se baseava em critérios de racionalidade formal. Atualmente, a administração pública busca cada vez mais se alinhar a elementos de racionalidade material, priorizando eficiência gerencial e economicidade. Essa mudança reflete uma adaptação às demandas contemporâneas, que muitas vezes negligenciam formalidades essenciais.

Embora esses novos parâmetros sejam fundamentais para uma prática administrativa eficaz, eles também evidenciam a fragilidade dos mecanismos tradicionais de controle disponíveis ao cidadão, levantando questões sobre a legitimidade das decisões administrativas na atualidade.

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