SINOPSE
Uma análise detalhada da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos revela a importância de assegurar aos cidadãos o direito à resolução de disputas por meios apropriados. O texto investiga a relação entre a crise de desempenho do judiciário e a implementação dessa política, abordando métodos alternativos de resolução de conflitos e suas características, semelhanças e distinções.
A pesquisa empírica sobre a implantação da política pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo no 8º CEJUSC destaca os desafios enfrentados na execução da política pública, que busca transformar o sistema de Justiça e promover um acesso mais efetivo à justiça.
