SINOPSE
A análise da medida socioeducativa de internação revela a complexidade de sua aplicação sob o princípio da proteção integral. A pesquisa examina a doutrina e a jurisprudência, destacando os desafios enfrentados na implementação de princípios como brevidade e excepcionalidade, fundamentais para a proteção de adolescentes em desenvolvimento.
Por meio de uma metodologia que inclui uma revisão bibliográfica e a avaliação de casos do Tribunal de Justiça de São Paulo, os resultados indicam que a aplicação desses princípios é insuficiente, com 93,6% dos casos estudados não respeitando as diretrizes estabelecidas.