SINOPSE
Proporcionar um estudo abrangente sobre a gestão de resíduos sólidos urbanos no Brasil é o foco principal desta análise, que utiliza uma linguagem clara e acessível. A crise ambiental exige um processo legislativo que busque a proteção do meio ambiente, mas a eficácia das instituições jurídicas ainda é limitada, dificultando a adaptação às crescentes demandas sociais e aos custos de controle.
A proposta central envolve uma reforma fiscal ambiental que promova o desenvolvimento sustentável. A utilização da extrafiscalidade dos tributos, conforme permitido pela Constituição Federal, pode ser uma solução viável, transformando tributos ambientais em ferramentas essenciais para a efetivação dos princípios constitucionais relacionados ao meio ambiente.
