SINOPSE
O Imposto Territorial Rural incide sobre propriedades na zona rural, sendo de competência da União Federal. Além de sua função fiscal, possui um caráter extrafiscal, incentivando a produtividade das terras e a função social da propriedade. A tributação não se limita à arrecadação, mas busca promover a utilização adequada das áreas rurais.
Com alíquotas progressivas, o imposto penaliza aqueles que mantêm suas propriedades improdutivas, refletindo sua importância em um país com vastas zonas rurais como o Brasil. A análise desse tributo é essencial para compreender suas implicações sociais e econômicas.