SINOPSE
O I Congresso de Políticas Públicas promoveu um rico debate sobre a Tutela Jurídica e suas implicações nas Políticas Públicas, abordando temas do Direito Administrativo, Constitucional, Penal e Direitos Fundamentais. As palestras e discussões realizadas evidenciam a importância de diálogos sobre a implementação de políticas que garantam o acesso aos direitos fundamentais, sempre sob a ótica da Constituição.
Os textos que compõem este volume são resultado de experiências práticas e reflexões sobre os desafios enfrentados nas Políticas Públicas, oferecendo novas perspectivas sobre as questões abordadas nos artigos apresentados.
