Alterações na Lei do Inquilinato Comentários à Lei 12.112/09

Isabel Cristina Porto Borjes

SINOPSE

As recentes mudanças na legislação que rege as relações locatícias são analisadas sob a perspectiva do direito material e processual, com uma abordagem crítica das decisões judiciais pertinentes. A obra oferece um quadro sinótico que detalha as principais ações de despejo, destacando aspectos como a notificação e a concessão de liminares, além da necessidade de caução em casos de execução provisória de sentenças.

Essas reflexões são essenciais para quem busca compreender as implicações das novas normas e suas aplicações práticas, sendo um recurso valioso tanto para estudantes quanto para profissionais da área jurídica.

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