Alistamento de Jurados e Pluralidade de Consciência no Tribunal do Júri: o alistamento de jurados como condicionante da constitucionalidade dos julgamentos … do júri da comarca do Rio de Janeiro

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Um estudo aprofundado sobre o alistamento de jurados revela suas implicações para a função do Tribunal do Júri, essencial na Constituição. A análise histórica e comparativa evidencia que a eficácia do júri como proteção ao jurisdicionado depende da diversidade de representação social entre os jurados e do cumprimento rigoroso das normas de alistamento.

Entrevistas realizadas com responsáveis pelos procedimentos nos tribunais da capital do Rio de Janeiro indicam falhas significativas, comprometendo a legalidade e a constitucionalidade do processo, o que levanta questões cruciais sobre a justiça e a equidade no sistema judiciário.

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