SINOPSE
Um tema relevante na vida de muitos brasileiros é a alienação fiduciária de bens imóveis, um instrumento contratual que, em 2017, representava mais de 94% dos contratos de crédito imobiliário no país. Além de sua aplicação no setor imobiliário, essa modalidade se expandiu para negociações bancárias, empresariais e do agronegócio, entre outras áreas.
Introduzida pela Lei 9.514/1997, a alienação fiduciária se tornou a principal garantia no financiamento imobiliário, impulsionando a política de aquisição da casa própria. A análise detalhada das características desse instituto, aprimorado por legislações recentes, torna a leitura essencial para interessados no direito civil imobiliário.