SINOPSE
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A relevância do agronegócio para o Brasil é inegável, contribuindo para uma sociedade mais justa e o desenvolvimento nacional. O Poder Público deve atuar em conformidade com os princípios e leis que regem o Estado Democrático de Direito, promovendo o crescimento desse setor vital. A compreensão da atuação normativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) é essencial para entender como as regras impactam os diversos atores do agronegócio.
Com uma linguagem acessível, a obra explora a elaboração de portarias e instruções normativas, além de discutir a participação dos particulares na construção dessas normas. Por fim, apresenta soluções para mitigar a inflação normativa, que gera insegurança jurídica e eleva o “custo Brasil”, afetando diretamente o agronegócio.
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