Agravo Contra as Decisões de Primeiro Grau

Antonio Notariano Jr.

SINOPSE

Abordagens precisas sobre as mudanças na legislação processual são apresentadas com clareza, destacando aspectos fundamentais como o novo regime de cumprimento de sentença. A análise detalhada das regras do agravo, especialmente as alterações do CPC/2015, revela a extinção do agravo retido e a nova dinâmica das discussões em grau de apelação.

Além de explorar as implicações intertemporais da nova legislação, o texto se mostra valioso tanto na teoria quanto na prática do Processo Civil. É uma leitura essencial para advogados, magistrados e estudantes da área jurídica.

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