SINOPSE
Um estudo profundo aborda a intersecção entre a regulação dos serviços e a defesa dos direitos do consumidor, destacando a importância de um equilíbrio entre essas esferas. A análise revela como o Código de Defesa do Consumidor serve como um guia normativo, influenciando as relações de consumo e promovendo a proteção dos consumidores.
O trabalho enfatiza a necessidade de harmonização entre os interesses dos consumidores e a sustentabilidade econômica dos serviços regulados. A busca por essa compatibilidade é essencial para garantir o desenvolvimento econômico e tecnológico, fundamentando-se na boa-fé nas relações de consumo.
