SINOPSE
Com a intenção de oferecer informações atualizadas e acessíveis, a publicação apresenta a legislação da Agência Nacional de Mineração, incluindo a Lei 13.575/2017 revisada até 2021. O conteúdo é enriquecido com um regulamento atualizado e destaques em cores que evidenciam as alterações no texto legal.
Um índice remissivo detalhado permite uma navegação ágil, facilitando a pesquisa e o estudo. Ideal para profissionais e estudantes que buscam compreender as nuances e atualizações da legislação minerária de forma prática e eficiente.