Advocacia Pública Federal Consultiva na Prática

Reinaldo Oliveira

SINOPSE

Auxilia estudantes, servidores públicos e operadores do direito que atuam na consultoria jurídico-administrativa da Administração Pública Federal. O conteúdo é dividido em três partes, abordando direito administrativo, educacional e tributário, com foco em peças jurídico-administrativas simples e complexas, que incluem informações administrativas e pareceres, além de modelos de apreciação técnica que orientam o trabalho cotidiano nas autarquias e fundações públicas.

O material permite que profissionais insiram orientações administrativas e legislação pertinentes, enriquecendo suas peças com conhecimento e criatividade. Cada modelo apresentado é acompanhado de argumentos jurídicos e referências legais, facilitando a atuação na defesa do interesse público.

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