SINOPSE
Procedimentos legais da adoção internacional são explorados no contexto brasileiro, destacando as dificuldades enfrentadas e a evolução desse instituto ao longo da história. Questões como a definição de família, o tráfico infantil e as medidas socioeducativas são abordadas, assim como a excepcionalidade da adoção internacional em comparação com a adoção interna.
A análise se concentra no Princípio do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente, fundamental no ordenamento jurídico. Instrumentos legais, incluindo a Convenção de Haia de 1993, são discutidos, apresentando soluções para os desafios da adoção internacional no Brasil e enfatizando os direitos dos menores como sujeitos de direitos.
