SINOPSE
Uma análise aprofundada sobre a administração pública digital revela a necessidade de adaptação do regime jurídico administrativo às transformações trazidas pela sociedade da informação. O autor investiga os impactos das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) no direito público, abordando a lacuna entre inovação e regulação que frequentemente coloca o desenvolvimento tecnológico à frente da capacidade do Estado de se ajustar.
Com uma abordagem inovadora, são identificados os principais desafios que o regime tradicional enfrenta, propondo diretrizes que visam aprimorar a resposta do Estado às exigências contemporâneas, promovendo a pacificação de conflitos e a efetividade das normas.