SINOPSE
Discussões recentes sobre a adesão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) destacam a necessidade de reformas legislativas no país. A Reforma Tributária, especialmente no que tange à tributação indireta, busca simplificar a legislação e eliminar ineficiências econômicas, alinhando-se aos padrões internacionais.
Uma metodologia é proposta para avaliar a legislação tributária brasileira em relação às diretrizes da OCDE, focando nas orientações sobre IVA/IBS. A análise compara os impostos brasileiros com as diretrizes internacionais, identificando convergências e divergências, e sugere uma reformulação do sistema tributário com mínimas alterações constitucionais.