SINOPSE
A análise do papel do Ministério Público, conforme a Constituição de 1988, revela a necessidade de uma abordagem mais resolutiva em vez de meramente demandista. A transferência indiscriminada de casos penais ao Judiciário tem gerado resultados insatisfatórios, tornando a implementação de mecanismos consensuais uma alternativa promissora. O acordo de não persecução penal surge como uma solução que visa a celeridade na resolução de crimes de média gravidade, permitindo um ajuste entre o Ministério Público e o investigado, com a homologação judicial.
Esse mecanismo tem se expandido no meio jurídico, especialmente após a promulgação da Lei Anticrime. Para facilitar a compreensão e aplicação, a obra oferece um guia prático com passo a passo detalhado, modelos digitais e um fluxograma, direcionado a membros do Ministério Público, Judiciário, OAB e Defensoria Pública, promovendo uma atuação mais eficiente e alinhada aos interesses da sociedade.
