SINOPSE
A recente introdução da lei n. 13.964/19 trouxe novas diretrizes para o acordo de não persecução penal, gerando questionamentos que precisam ser esclarecidos. O texto busca auxiliar profissionais e estudiosos do Direito, abordando a harmonização desse acordo com outros institutos despenalizadores, como a transação penal e a suspensão condicional do processo, sempre respeitando os direitos fundamentais dos investigados.
O conteúdo é dividido em partes que exploram desde o sistema de plea bargain nos Estados Unidos até aspectos materiais e processuais do acordo, incluindo sua aplicação em processos em andamento e a análise de sua invalidade. Também são discutidos crimes específicos e a ausência de regulamentação do acordo de não persecução civil.
