SINOPSE
O sistema judicial contemporâneo é fundamental para a realização dos direitos, oferecendo garantias e condições para o sucesso na proteção das prerrogativas individuais. A eficácia da tutela jurisdicional e o acesso aos meios que a viabilizam são essenciais para a efetivação desses direitos, revelando a importância do acesso ao direito e à justiça como uma realidade que deve ser concretizada.
Embora reconhecido como um direito fundamental e universal, o acesso à justiça enfrenta desafios significativos. Sua concretização é frequentemente comprometida pela ambiguidade de seu conteúdo e pela falta de autonomia dos sistemas jurisdicionais, além de estar sujeito a limitações impostas por conveniências políticas, econômicas e sociais.
