SINOPSE
O trabalho aborda o Direito Humano Fundamental do Acesso à Justiça dos povos indígenas, analisando a efetividade desse direito no contexto do sistema de justiça tocantinense e das jurisprudências da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A pesquisa explora a revisão de literatura sobre o tema, a importância de um sistema educacional eficaz e a análise legislativa e jurisprudencial, utilizando métodos dedutivos e dialéticos.
O estudo investiga o acesso à justiça em três esferas: educacional, justiça interna/regional e justiça internacional. A pesquisa revela a necessidade de criar mecanismos que garantam a efetivação desse direito fundamental, propondo medidas regionais que possam contribuir para a concretização dos direitos dos povos indígenas.
