SINOPSE
Uma análise crítica do sistema de tutela da probidade administrativa no Brasil revela desafios significativos na promoção de uma cultura ética na gestão pública. Fatores jurídicos e metajurídicos influenciam a eficácia das medidas preventivas e repressivas, levando à conclusão de que a proteção do bem jurídico é insuficiente. A obra investiga se as políticas públicas existentes são capazes de assegurar a probidade administrativa e propõe um modelo teórico inovador.
Esse modelo sugere a inclusão de novos atores sociais na proteção da probidade, buscando mitigar a centralidade da ação estatal e enfrentar a ausência de padrões éticos na administração pública.