SINOPSE
O histórico julgamento do Supremo Tribunal Federal na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 779 trouxe à tona a inconstitucionalidade da tese “legítima defesa da honra”. Essa decisão proíbe sua utilização tanto na fase pré-processual quanto nos julgamentos do Tribunal do Júri, marcando um importante avanço jurídico. Com informações detalhadas sobre a construção da tese e suas repercussões, a obra se torna uma fonte valiosa para quem deseja entender as implicações legais desse julgamento.
Ao explorar temas como a violência contra a mulher e o feminicídio, a leitura oferece um aprofundamento essencial para estudantes e profissionais do Direito. Compreender esse marco é fundamental para a evolução das discussões sobre justiça e igualdade no Brasil, tornando a pesquisa ainda mais relevante nos dias atuais.