SINOPSE
Valorização das pessoas com 60 anos ou mais é essencial para garantir seus direitos fundamentais. Com base na Lei nº 14.423, que substitui o termo “idoso” por “pessoa idosa”, a pesquisa destaca a necessidade de políticas públicas adequadas, especialmente diante do aumento da expectativa de vida. O anexo apresenta a versão atual do Estatuto da Pessoa Idosa, promovendo a divulgação dessa norma crucial.
A indignação pela não aplicação dos direitos fundamentais é um ponto de partida para a reflexão sobre o papel do Ministério Público. A análise da ação civil pública emerge como um espaço processual vital para a efetivação desses direitos.