Abusividade Contratual na Era Digital sob a Ótica do Código de Defesa do Consumidor: aspectos teóricos, práticos e reflexos da LGPD

Jorge Chagas Rosa

SINOPSE

Contratos massificados, típicos dos de adesão, trouxeram agilidade aos negócios jurídicos, mas a evolução tecnológica exige uma abordagem mais cuidadosa. A internet, como meio de comunicação global, levanta preocupações sobre a segurança das informações e os riscos associados ao comércio eletrônico. A regulação ainda não acompanha a velocidade das inovações, tornando essencial a observância das normas de defesa do consumidor para garantir proteção nesta nova era de relações digitais.

A abusividade contratual no ambiente digital se torna um tema relevante, visando encontrar soluções para prevenir violações de direitos do consumidor. A vulnerabilidade econômica e técnica dos consumidores demanda aprimoramento nos mecanismos de segurança e gestão de riscos, alinhando-se às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.

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