SINOPSE
Uma análise crítica do controle difuso incidental revela as consequências da abstrativização, destacando sua relevância no contexto da República Federativa do Brasil. A subordinação do Estado à Constituição, consagrada em 1988, estabelece a supremacia constitucional como um princípio fundamental, garantindo que decisões sobre a constitucionalidade de normas impactem todos os poderes e a estrutura estatal.
Esse controle é vital para a democracia participativa, permitindo que cidadãos questionem a constitucionalidade de normas jurídicas e protejam seus direitos. A discussão sobre o sistema de controle de constitucionalidade é essencial, abrangendo aspectos políticos, jurídicos, sociais e econômicos.
