SINOPSE
Estudo aprofundado sobre a legalidade da prisão preventiva utilizada como meio para forçar acordos de delação premiada no sistema jurídico brasileiro. A pesquisa analisa a adequação dessa prática aos critérios que regem a aplicação da prisão preventiva, como a aplicação da lei penal e a garantia da ordem pública e econômica.
Além disso, investiga a compatibilidade dessa modalidade de prisão com os princípios do Processo Penal e das prisões cautelares. Por fim, discute a validade de acordos de delação premiada firmados por investigados em situações de prisão considerada ilegal.