SINOPSE
Uma análise profunda da filosofia prática de Immanuel Kant revela variantes da ideia de universalizabilidade, explorando contribuições de pensadores como Richard Mervyn Hare e Jürgen Habermas. O texto investiga se a teoria do discurso prático racional de Robert Alexy pode ser considerada kantiana, além de discutir a aplicação dessa ideia na fundamentação do princípio jurídico da igualdade e da vinculatividade dos precedentes judiciais.
Argumentos baseados na universalizabilidade são apresentados para abordar três recursos extraordinários pendentes no Supremo Tribunal Federal brasileiro, utilizando métodos lógico-analíticos, hermenêuticos e comparativos, com suporte de pesquisa bibliográfica e legislativa.
