A Tutela Jurisdicional dos Contratos Eletrônicos nas Relações de Consumo

Diego Bianchi de Oliveira

SINOPSE

A transformação das relações de consumo pela internet exige uma análise aprofundada das implicações jurídicas do comércio eletrônico. A migração das interações sociais e comerciais para o ambiente virtual apresenta desafios significativos para legisladores, juristas e julgadores, que precisam lidar com lacunas na legislação atual.

Propostas de soluções são discutidas, buscando alinhar-se à nova realidade social das relações de consumo e do processo civil no século XXI. A reflexão sobre esses novos contornos contratuais é essencial para a realização da justiça nas interações digitais.

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