SINOPSE
O crescimento do turismo tem levado as administrações locais a considerar essa atividade como uma fonte viável de receita, visando compensar os custos associados. Após uma análise do sistema fiscal em Portugal e uma comparação com outras realidades, são examinadas as taxas implementadas pelo Município de Lisboa, como a Taxa de Dormida e as taxas de chegada por via aérea e marítima.
Questões sobre a classificação, legalidade e constitucionalidade dessas taxas são levantadas, proporcionando uma reflexão crítica sobre a tributação no setor turístico e suas implicações para as finanças municipais.
