SINOPSE
O debate sobre a tributação de licenças de uso de software é complexo e atual, especialmente com a evolução das formas de distribuição. A crescente arrecadação impulsiona a criação de normas que buscam legitimar a tributação de softwares, independentemente do formato de acesso. A questão se torna ainda mais desafiadora no âmbito judicial, onde a definição da tributação para downloads foi estabelecida recentemente, enquanto a tecnologia avança rapidamente para o modelo de software como serviço.
Este estudo analisa o tratamento tributário adequado para operações de software como serviço, investigando se estão sujeitas ao ICMS ou ao ISS. O objetivo é propor medidas que garantam um reconhecimento jurídico-tributário eficaz, promovendo segurança nas transações que envolvem esse tipo de bem.