SINOPSE
Analisar a tributação das Autogestões em Saúde sob a perspectiva do Princípio da Moralidade Tributária é o objetivo central desta obra. Através dessa análise, busca-se evidenciar como uma avaliação adequada da tributação pode impulsionar o crescimento desse modelo de Plano de Saúde, que, por sua natureza não lucrativa, alivia significativamente o Sistema Público de Saúde. Além disso, são discutidos os principais tributos que impactam essas entidades e os princípios relevantes que regem suas operações.
A aplicação do Princípio da Moralidade Tributária no contexto da função pública é abordada, considerando os desafios enfrentados pelas autoridades fiscais. Litígios administrativos e judiciais sobre a não incidência do ISSqn nas atividades das Autogestões em Saúde também são examinados, com sugestões para a aplicação desse princípio durante a análise e fiscalização tributária dessas entidades. O tema é relevante e atual, refletindo discussões em curso no âmbito jurídico.