SINOPSE
Uma análise detalhada sobre a aplicação da terceirização na Administração Pública Direta é apresentada, explorando conceitos fundamentais e questões pertinentes. Questões como os requisitos e limites da terceirização, a viabilidade de serviços públicos terceirizados e a possibilidade de sua aplicação em atividades relacionadas ao poder de polícia são discutidas.
Além disso, o texto investiga as modalidades de controle, tanto interno quanto externo, que podem ser utilizadas para fiscalizar essa prática, bem como as consequências que uma terceirização considerada ilícita pode acarretar para o ente público.
