SINOPSE
Estudos recentes revelam que as interpretações sobre a solidariedade passiva tributária, conforme o art. 124, I, do Código Tributário Nacional, carecem de fundamentação robusta para um controle efetivo. O foco é promover uma análise crítica das duas visões antagônicas, buscando uma estrutura argumentativa que sustente suas conclusões de forma lógica e coerente.
A proposta não é afirmar a superioridade de uma tese em detrimento da outra, mas sim oferecer diretrizes que ajudem a justificar as posições defendidas, alinhando-as ao princípio democrático e à validação do direito em um contexto democrático.
