A sentença penal condenatória e sua qualidade de título executivo civil: reflexos no processo civil da sentença penal condenatória

Paulo André Morales Arêas

SINOPSE

Reflexos processuais civis da sentença penal condenatória transitada em julgado são frequentemente negligenciados, apesar de sua relevância no estudo da ação civil “ex delicto” e dos títulos executivos judiciais. A conjugação do Direito Processual Penal com o Direito Processual Civil é essencial, abordando temas como a formação da coisa julgada e a liquidação de sentença.

Com uma análise aprofundada, a obra preenche uma lacuna na doutrina nacional, proporcionando ao leitor uma experiência de leitura completa e didática, além de um conteúdo valioso para a prática e a academia.

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