SINOPSE
Leitura essencial para acadêmicos, agentes públicos, licitantes e advogados que atuam no setor público. A obra apresenta uma análise aprofundada sobre a segurança jurídica no Tribunal de Contas da União, fundamentada em pesquisas acadêmicas e repleta de dados empíricos, acórdãos e normas regulamentares.
Diversos temas são abordados, incluindo a Lei 13.655/2018, que visa aprimorar o princípio da segurança jurídica, além de recentes entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre a atuação do TCU e questões relacionadas a prazos prescricionais.
